Em Brasília, APMP acompanha avanço da PEC-10 no Senado Federal
Entrou em análise no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 10/2023. Na terça-feira (21) foi apresentado o relatório do texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na ocasião, a matéria avançou com a leitura do parecer pela aprovação, sob a forma de substitutivo, de relatoria do Senador Eduardo Gomes (PL-TO) e deferimento de vista coletiva. Na próxima semana, na quarta (29), o texto deverá ser votado pelos membros da Comissão e, se aprovado, seguirá para o Plenário. A PEC-10 prevê uma série de melhorias para o desempenho, proteção e fortalecimento do Ministério Público – MP no país. Na Paraíba, a Associação Paraibana do Ministério Público – APMP, responsável pela defesa das prerrogativas da categoria, acompanha de perto a análise da matéria em Brasília.
A chamada PEC-10 foca na reestruturação da carreira, com o objetivo de valorizar o tempo de dedicação exclusiva ao Ministério Público. Ela conta com autoria de 22 senadores, incluindo os paraibanos Daniella Ribeiro (PSD), Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB). O texto altera a Constituição Federal para instituir a Valorização do Tempo de Magistratura e Ministério Publico. Na última terça, o presidente da APMP, o promotor Leonardo Quintans, esteve dialogando com a bancada da Paraíba no Senado. De acordo com o presidente da APMP, a categoria avança para um gesto de valorização histórico da profissão.
“O texto inclui a Valorização do Tempo de Magistratura (VTM). Um projeto fruto de uma luta histórica do Ministério Público, por meio da Associação Nacional, a CONAMP, como também das Associações estaduais, que pode ser aprovado pela CCJ do Senado. Seguimos vigilantes, dialogamos com os senadores da Paraíba e de todo o país, no sentido de buscar essa aprovação da PEC e de emendas que possam melhorar o texto. Como é o caso da Emenda 19, que reconhece a natureza compensatória”, destacou Leonardo Quintans.
Em Brasilia, o presidente da APMP esteve acompanhado de Tarcísio Bonfim,1º vice-presidente da CONAMP, Paulo Penteado, 2º vice-presidente da CONAMP e Romão Ávila, secretário-geral da CONAMP. Existe uma expectativa forte de que na próxima semana a Comissão aprove a PEC 10 e ela siga para análise em Plenário. “A partir do texto original, foi realizado um trabalho para que a Emenda 19, de autoria do Senador Mecias de Jesus, fosse acatada. Ela aperfeiçoa o texto original e inclui aposentados e pensionistas na matéria. Felizmente foi incorporada ao substitutivo apresentado pelo Senador Relator”, reiterou.
A APMP tem chamado a atenção dos membros para se envolverem nessa votação. “É essencial a participação de todos nesse processo. As atividades do Ministério Público exigem dedicação exclusiva na maioria dos cargos, o que acaba impedindo os membros de terem acesso a outras oportunidades de fontes de renda. Além disso, a PEC equipara as garantias e prerrogativas do MP e do Poder Judiciário, uma vez que são entidades essenciais para o pleno funcionamento da justiça em nosso país. Se aprovada, a Proposta também vai garantir maior estabilidade e segurança aos membros do Ministério Público, resguardando-os contra interferências externas e políticas que possam comprometer sua atuação independente”, reiterou o presidente.