APMP participa de última reunião ordinária de 2023 da CONAMP em Brasília
A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) se fez presente na última reunião ordinária de 2023 da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), realizada em Brasília nesta quarta-feira (06). A APMP foi representada por seu presidente, o promotor Leonardo Quintans, e pela primeira vice-presidente, Anitta Rocha.
“A CONAMP, junto com as associações estaduais, realizou a última reunião ordinária do Conselho Deliberativo do ano de 2023. Na oportunidade, tratamos de vários assuntos de interesse do Ministério Público e da sociedade. A exemplo de proposições que tramitam no Congresso Nacional, no Conselho Nacional do Ministério Público, no Conselho Nacional de Justiça e demandas gerais que são acompanhadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e que são de interesse da classe e do público em geral”, explicou o presidente.
Entre as pautas abordadas durante a reunião deliberativa, foram discutidos o PL Atividade de Risco; PLs que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso; matérias no âmbito do Supremo Tribunal Federal, como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Juiz de Garantias; A Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em fevereiro deste ano e que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário; além de movimentações no âmbito do CNMP relacionadas ao júri, merecimento, permuta e política remuneratória.