APMP e MPPB realizam ato público contra a PEC 05/2021, que ameaça as atribuições conferidas ao MP pela Constituição Federal
Um ato público foi realizado na manhã desta quarta-feira (13/10), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, juntamente com todos os ramos do Ministério Público que atuam na Paraíba, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. O evento reuniu membros e servidores dos órgãos ministeriais e também representantes de movimentos sociais que são contrários à aprovação da PEC por acreditarem que ela pode enfraquecer a independência e a autonomia do Ministério Público brasileiro e afetar todo o Sistema de Justiça, comprometendo a democracia e a defesa dos interesses da sociedade.
Também participou do ato, representando a Magistratura Paraibana, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Max Galvão, que também manifestou posição contrária à PEC, ressaltando que ela enfraquece todo sistema de Justiça e é prejudicial à sociedade.
Presente no ato, o presidente da APMP, Leonardo Quintans, declarou que a realização teve como objetivo levar ao conhecimento da sociedade paraibana a gravidade da proposta. “Essa PEC inicialmente pretendia alterar a composição do Conselho Nacional, mas na semana passada fomos surpreendidos com a apresentação de um relatório que foi mais além e atacou de morte o coração do MP brasileiro que é a sua independência. O Ministério Público foi remodelado em 1988 e a ele foram conferidas diversas novas atribuições. Além da atribuição tradicional criminal, recebeu toda a defesa dos direitos sociais, da probidade da administração pública, do direito do idoso e da pessoa com deficiência, da criança e adolescentes e tantos outros. Para tanto, foi colocado no coração do MP a independência. Estamos trazendo essa discussão ao conhecimento da sociedade paraibana. É uma PEC que dobra a representação do Congresso Nacional no CNMP, e coloca o corregedor nacional como indicação do parlamento, situações que afetam de maneira drástica a independência da instituição, tirando a proteção contra a interferência do poder político e econômico. Que possamos fazer um amplo diálogo com a sociedade mostrando os riscos da proposta e pedindo que isso repercuta nos nossos representantes”.
Em seguida ao ato, o presidente da APMP esteve em vários meios de comunicação, destacando as possíveis modificações que a PEC pode trazer para o Ministério Público, ressaltando o trabalho que o MP já realiza em conjunto com a sociedade e como essas modificações podem trazer consequências negativas para todos. Na ocasião, foram concedidas entrevistas nas rádios CBN, Band News e Arapuan, e na TVs Arapuan Master, além de registros em outros meios de comunicação.
Confira a entrevista concedida à TV Arapuan na íntegra:
Bloco 1 – https://youtu.be/GrfYuruZGRQ
Bloco 2 – https://youtu.be/sA9R_NrxD0A
Redação: Anderson Brito – Assessoria de Comunicação APMP