Procurador de Justiça lança livro nesta quinta-feira (21), em João Pessoa

O procurador de Justiça do MPPB, Luciano de Almeida Maracajá, associado da APMP, lança o livro “Crimes Sexuais: uma releitura dos tipos penais”, nesta quinta-feira (21), em João Pessoa.
Conforme o autor, ele traz a público uma nova releitura dos crimes sexuais, com análise do bem jurídico protegido no título VI do Código Penal, Dos crimes contra a dignidade sexual. O livro analisa cada artigo contido neste título, com suas características e peculiaridades, como também a doutrina sobre o assunto, os posicionamentos divergentes, as questões mais relevantes, e as decisões mais recentes do STF e STJ a este respeito.
Com um extenso currículo, o procurador Luciano Maracajá soma 30 anos de atuação como membro do MPPB e professor universitário. A sua nova obra reúne conhecimentos adquiridos ao longo da carreira, discussões em sala de aula, e o doutorado em ciências criminais realizado na Universidade de Coimbra.
A vivência e atuação no Ministério Público serviram de base para construir a problematização que deu origem ao livro, segundo o autor: “Não foram poucos os processos em que atuei, onde a tragédia humana, refletida em cada vítima de um crime sexual, desconstruía sua própria história. O direito penal assegura a proteção de bens jurídicos fundamentais para a existência de uma sociedade, dentre outro o direito a dignidade sexual, em uma sociedade complexa, muitas vezes o debate vai além. Contudo, não cabe ao direito penal proteger questões que envolvam a moral ou religião, ao direito penal cabe a defesa dos bens jurídicos essenciais, constitucionalmente protegidos. Partindo dessa compreensão, considero que a legislação vigente voltada aos crimes sexuais, especificamente no Código Penal, possui algumas fragilidades de cunho principiológico e constitucional, por assim dizer, na medida em que existem tipos que resguardam aspectos morais que não deveriam ser protegidos, implicando uma conduta paternalista e indevida do Estado na esfera do cidadão”.
Aprofundando-se na discussão, Maracajá pontua alguns dispositivos que carecem de um olhar mais atento do legislador: “São crimes sem bem jurídico, portanto: O caput dos artigos 227, 228, 229 e 230 do Código Penal brasileiro (que não deveriam permanecer no Código Penal, mas somente quando a conduta fosse praticada com violência ou ameaça a pessoa); defendo igualmente que os crimes de Ultraje público ao pudor e Escrito ou objeto obsceno possuem uma proteção a valores morais não amparados pela Constituição Federal”, defende.
Esta é uma obra rica, que deve servir a todos os estudiosos do Direito com um debate construtivo, nos âmbitos acadêmico e profissional, alcançando desde o estudante, aos operadores do direto, quem estuda para submeter-se a um concurso público, bem como, aquele que busca subsídio para a construção de um trabalho científico.
Convidamos a todos (as) os (as) associados (as) a prestigiarem o lançamento da obra “Crimes Sexuais: uma releitura dos tipos penais” do professor e Procurador de Justiça Luciano de Almeida Maracajá, no dia 21 de setembro de 2023, a partir das 17h30 na Livraria do Luiz, localizada no Mag Shopping, na Capital.