APMP participa de sessão ordinária no CPJ, acompanhando a aprovação de três anteprojetos de lei. Os anteprojetos foram entregues presencialmente pela comissão ao presidente da ALPB.
A Associação Paraibana do Ministério Público, representada pelo presidente e promotor de justiça, Dr. Leonardo Quintans, participou na manhã desta segunda-feira (14/02), da segunda sessão ordinária do ano no Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), por meio de videoconferência, acompanhando a aprovação de três anteprojetos de lei.
A presidência da sessão foi do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e teve a participação dos procuradores de Justiça Alvaro Gadelha (corregedor-geral), Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes (1ª sub-procuradora geral de justiça) Aristóteles Santana (ouvidor do MPPB); Janete Maria Ismael da Costa Macedo (procuradora), Francisco Sagres Macedo Vieira (procurador), Lúcia Farias, Alcides Jansen, Kátia Rejane, Lucena, José Roseno Neto, Marilene Carvalho, Valberto Cosme de Lira, Herbert Targino e Joaci Juvino da Costa Silva e do promotor convocado Francisco Paula Lavor.
O primeiro anteprojeto de lei ordinária apreciado e aprovado modifica dispositivos da Lei Estadual nº 10.435/2015 (PCCR dos Servidores), extinguindo funções gratificadas e criando cargos em comissão privativos de servidores efetivos do Ministério Público da Paraíba, com a finalidade de dar maior eficiência ao trabalho, com especificação de atividades que melhor atenderão as necessidades de cada setor.
Também foi aprovado o anteprojeto de Lei Complementar que modifica dispositivo da Lei Complementar nº 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público), inserindo dentro da previsão de licença compensatória a acumulação de acervo processual ou procedimental, nos moldes semelhantes à regulamentação de outros Ministérios Públicos Estaduais e Tribunais de Justiça.
O último anteprojeto apreciado fixa o percentual de reajuste salarial do quadro efetivo e comissionado do quadro de pessoal dos Serviços Auxiliares do MPPB, sendo um reajuste linear dos vencimentos básicos, em percentual de 6% no exercício de 2022, sendo 3% a partir de janeiro de 2022 e o restante a partir de dezembro deste ano. Os três projetos foram aprovados pelo CPJ por unanimidade e serão encaminhados à Assembleia Legislativa.
Em seguida à sessão, uma comitiva formada pelo procurador-geral de justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, pelo presidente da APMP, Leonardo Quintans, 1ª sub-procuradora geral de justiça; Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, ouvidor do MPPB; Aristóteles Santana e os procuradores Janete Maria Ismael da Costa Macedo e Francisco Sagres Macedo Vieira, além do presidente do SINDSEMP-PB; Aloysio Carneiro e do vice-presidente; Edcley Torres, entregaram os anteprojetos ao presidente da ALPB, Adriano Galdino, juntamente com o procurador-chefe da Assembleia, Newton Vita.
Votos
Na ocasião, o procurador-geral propôs um voto coletivo do CPJ de pesar pelo falecimento da procuradora de Justiça aposentada, Jacilene Nicolau Faustino Gomes e do pai do promotor de Justiça, Márcio Teixeira, o jornalista Chico Maria.
Todos os procuradores prestaram homenagens à procuradora Jacilene Gomes destacando suas qualidades de simplicidade, serviço, fidelidade, perseverança, coragem, força e garra. Os integrantes do CPJ também homenagearam o jornalista Chico Maria, ressaltando que deixou um legado de honradez, elegância, respeito e ética. Os dois votos foram aprovados por unanimidade.
Também foi aprovado voto de pleno restabelecimento ao promotor aposentado Luiz Agripino Ramos.