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TRE aprova requerimento da APMP e vai pagar a gratificação eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral aprovou o requerimento da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) e da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) para pagamento da gratificação eleitoral durante o recesso forense, uma vez que não há perda da atribuição eleitoral do promotor de Justiça.

O requerimento solicitou que fosse mantida a integralidade do pagamento em sua totalidade da gratificação aos promotores de Justiça no exercício da função eleitoral, lembrando que os membros com atribuição eleitoral, durante o período de recesso, continuavam a disposição da Justiça Eleitoral, podendo ser convocado, inclusive para dirimir questões, solucionar problemas ou qualquer outra eventualidade.

A tramitação aconteceu de forma conjunta com o pleito formulado pela Associação dos Magistrados.

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