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Proposta prevê divulgação nominal das remunerações de membros e servidores do MP

Foi apresentado pelo conselheiro Mario Bonsaglia ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na última segunda-feira (23), proposta de resolução que altera a Resolução nº 89 do CNMP (regulamenta a lei de acesso à informação no âmbito do CNMP), passando a prever como obrigatória a identificação nominal na divulgação das remunerações recebidas por membros e servidores do Ministério Público.

A redação original da Resolução nº 89 já determina a publicação individualizada, mas não necessariamente a divulgação dos nomes. Desse modo, alguns Ministérios Públicos optaram por indicar apenas a matrícula dos membros e servidores ao fazerem tal divulgação. Diversos Ministérios Públicos já fazem a divulgação nominal.

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