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Deputado Ronaldo Fonseca (PROS/DF) apresenta PEC que restabelece a capacidade política passiva dos membros do MP

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS/DF) protocolou nessa terça-feira (01) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 392 de 2014. A PEC acrescenta o parágrafo 7º ao artigo 127 da Constituição Federal, para fixar prazo de afastamento de candidato Membro do Ministério Público; e revoga a alínea quot;equot;, do inciso II, do parágrafo 5º do artigo 128, de modo a restabelecer a capacidade política passiva dos Membros do Ministério Público.

A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, e o 1º vice-presidente da entidade, Nedens Ulisses, acompanharam a apresentação da PEC. Também esteve presente o presidente da Associação do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan; o 1º secretário da AMPDFT, Elísio Teixeira; o promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima.

Clique aqui para ler a íntegra da PEC 392

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