Busca

CONAMP vai trabalhar para garantir eleição direta para PGJ

Conselho Deliberativo da CONAMP decide concentrar esforços para aprovação das PECs que defendem a eleição direta para procurador-geral de Justiça, com voto uninominal.

O conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) decidiu que a entidade vai concentrar esforços para garantir a eleição direta para PGJ, com voto uninominal, e a participação de promotores de Justiça nos Conselhos Superiores. A decisão foi tomada na última reunião do conselho, realizada esta semana em Brasília. Participaram do evento os integrantes da diretoria da CONAMP, os presidentes das Associações dos Ministérios Públicos dos estados, do Distrito Federal e do Ministério Público Militar e os ex-presidentes da CONAMP Aquiles Siquara e José Carlos Cosenzo.

No Congresso Nacional, tramitam algumas Propostas de Emenda à Constituição sobre eleição direta para PGJ. As principais matérias, cuja tramitação está avançada, são as PECs n.º 189 de 2007 e n.º 31 de 2009. Pela primeira proposta, aprovada no último dia 03 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os integrantes do Ministério Público nos estados e no DF votarão em apenas um nome, cuja escolha deverá ser aprovada por maioria absoluta do Poder Legislativo (Assembleias Legislativas ou Câmara Legislativa, no caso do DF), antes da nomeação pelo governador ou pelo presidente da República.

Já a PEC 31/2009 institui a eleição direta para a escolha dos procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi apresentada pelo ex-senador Expedito Junior (PR-RO). A proposta dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 128, da Carta Magna, determinando que o chefe do Executivo deverá nomear para PGJ o candidato mais votado na lista tríplice. A matéria, apresentada a pedido da CONAMP, já foi aprovada pela CCJ do Senado e aguarda votação em plenário, em dois turnos, para então seguir para apreciação da Câmara.

O conselho deliberativo decidiu que a CONAMP atuará para a aprovação das PECs, defendendo sempre a eleição direta para PGJ, sem qualquer interferência do Executivo ou Legislativo. Além disso, enquanto a lei atual não é modificada, a entidade trabalhará junto à classe para conscientizar os membros do MP quanto a importância do voto uninominal nas eleições para procurador-geral de Justiça.

Também foi decidido na reunião que a CONAMP vai se empenhar para que seja garantido aos promotores de todo o país o acesso aos cargos nos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos. Atualmente, esses cargos são restritos aos procuradores de Justiça. O objetivo da entidade é garantir a ampla capacidade eleitoral passiva e a democratização do acesso aos Conselhos Superiores e ao comando das instituições ministeriais.

FONTE: Conamp

Veja também ...