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CONAMP se reúne com relator dos PLs dos Subsídios dos Ministros do STF

Presidentes da CONAMP e AMPDFT se reúnem com relator dos PLs que tratam dos subsídios dos Ministros do STF.

Os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, e os assessores parlamentares da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) discutiram os Projetos de Lei 7.749/10, 2.197/11 e 4.360/12 referentes aos subsídios dos Ministros do STF com o relator, deputado Antônio Andrade (PMDB/MG). O parlamentar também é presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, onde as matérias tramitam.

Os projetos de 2010 fixam os subsídios em R$30.675,48 (trinta mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) a partir de 1º de janeiro de 2011. Os projetos de 2011 reajustam em 4,8% (quatro vírgula oito por cento) a partir de 1º de janeiro de 2012. Já os PLs de 2012 preveem a revisão em 7,12% a partir de 1º de janeiro de 2013.

Os PLs 7.753/10, 2.198/11 e 4.358/12, sobre os subsídios do PGR, têm como relator o deputado Aelton Freitas (PR/MG).

O reajuste dos Ministérios Públicos estaduais estão atrelados aos subsídios dos Ministros do STF. Já o reajuste do Ministério Público federal, aos subsídios do PGR.

FONTE: CONAMP

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