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CONAMP publica nota em defesa do Ministério Público e do Estado Democrático de Direito

NOTA PUacute;BLICA

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que congrega mais de dezesseis mil Procuradores e Promotores de Justiça, juntamente com as Associações que compõem seu Conselho Deliberativo, abaixo nominadas, diante dos recentes episódios noticiados no País, vem externar repúdio ao menosprezo e desrespeito com que autoridades se referiram às Instituições que são o alicerce do regime democrático, desqualificando procedimentos naturais a qualquer investigação e autorizados pela justiça, e à tentativa de driblar a punição aos ilícitos investigados.

A sociedade brasileira, que tem nos Membros do Ministério Público seus defensores incansáveis, repudia veementemente a prática de atos de corrupção que sangram a República.

Ressalta a CONAMP que ninguém está isento à aplicação da lei, independente do cargo que exerça ou tenha exercido, devendo sempre prevalecer as Instituições, e não as pessoas que temporariamente as tenham representado.

Nesse contexto, não se pode admitir que, através de afirmações vazias e ofensivas, investigados tentem descredibilizar as ações legítimas do Ministério Público, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, pautadas na legalidade e imparcialidade.

A independência na atuação e autonomia do Ministério Público são expressão das prerrogativas e garantias que lhe asseguram jamais se subordinar a qualquer ideologia ou segmento, buscando a responsabilização daqueles que traem a lei e agridem a República, seja qual for o cargo que eventualmente tenham assumido.

Há que se manter permanente vigilância também a propostas de mudança legislativa que visam retaliar e enfraquecer as Instituições, concentrando as investigações em poucos órgãos ou ainda inviabilizando os mecanismos de investigação.

Num momento de crise, toda a atenção é necessária a mudanças normativas que alterem o pilar do nosso sistema democrático.

A CONAMP repudia ainda o uso indevido de atos oficiais com finalidade de tumultuar investigações e processos em curso, e deposita plena confiança na segura atuação do Ministério Público e do Judiciário, em todas as suas esferas, cumprindo fielmente as missões constitucionais que lhes foram delineadas.

Por fim, a CONAMP mantém o compromisso de colaborar na construção de uma agenda positiva que atenda às demandas sociais e às grandes questões nacionais, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, o Ministério Público seguirá firme no desempenho de suas atribuições constitucionais, com ênfase na defesa dos direitos humanos, no combate à corrupção e à impunidade e no aprimoramento do controle externo da atividade policial.

Brasília, 17 de março de 2016.

Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti

Presidente da CONAMP

Associação do Ministério Público do Acre ndash;AMPAC

Associação do Ministério Público de Alagoas ndash; AMPAL

Associação do Ministério Público do Amapá ndash; AMPAP

Associação Amazonense do Ministério Público ndash; AAMP

Associação do Ministério Público do Estado da Bahia ndash; AMPEB

Associação Cearense do Ministério Público ndash; ACMP

Associação do Ministério Público do Distrito Federal ndash; AMPDFT

Associação Espírito-Santense do Ministério Público ndash; AESMP

Associação Goiana do Ministério Público ndash; AGMP

Associação do Ministério Público do Maranhão ndash; Ampem

Associação Mato-Grossense do Ministério Público ndash; AMMP

Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público ndash; ASMMP

Associação Mineira do Ministério Público ndash; AMMP

Associação Nacional do Ministério Público Militar ndash; ANMPM

Associação do Ministério Público do Estado do Pará ndash; Ampep

Associação Paraibana do Ministério Público – APMP

Associação Paranaense do Ministério Público ndash; APMP

Associação do Ministério Público de Pernambuco ndash;AMPPE

Associação Piauiense do Ministério Público ndash; APMP

Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ndash; Amperj

Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ndash; Ampern

Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul ndash; AMPRS

Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia ndash; AMPRO

Associação do Ministério Público do Estado de Roraima – Amper

Associação Catarinense do Ministério Público ndash; ACMP

Associação Paulista do Ministério Público ndash; APMP

Associação Sergipana do Ministério Público ndash; ASMP

Associação Tocantinense do Ministério Público ndash; ATMP

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