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Para CONAMP, superávit do Fundo Penitenciário Nacional reflete ineficiência da administração pública

Em audiência pública realizada no dia 16 de maio, o tesoureiro da CONAMP, Marcelo Oliveira, afirmou que a não aplicação das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) é uma das causas das constantes crises do sistema penitenciário brasileiro. O superávit significa, portanto, que os recursos não estão sendo efetivamente aplicados – sinal de má gestão. O debate ocorreu em sessão... Leia mais ...

Texto sobre abuso de autoridade é aprovado no Senado Federal

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta do senador Roberto Requião (PMDB/PR) que trata dos crimes de abuso de autoridade. Logo após, o texto seguiu em regime de urgência para o plenário e foi aprovado pela Senado. Integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP acompanharam a sessão da CCJ e... Leia mais ...

Reforma da Previdência: Frentas divulga nota pública sobre aposentadoria de servidores

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público... Leia mais ...

Reforma da previdência: MP e Magistratura manifestam-se contra a proposta

Em ato público realizado nessa quarta-feira (15), integrantes do Ministério Público e da Magistratura reuniram-se na Câmara dos Deputados para protestar contra a reforma da previdência (PEC 287/16). A iniciativa, organizada pela CONAMP juntamente com as entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), buscou chamar a atenção de parlamentares e da sociedade para os... Leia mais ...

Nenhum ponto da reforma da Previdência é defensável, diz Conamp

*Entrevista originalmente publicada no Congresso em Foco A proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo não tem qualquer ponto defensável. Esta é a opinião da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), manifestada por meio de três questões centrais sobre o assunto ao Congresso em Foco (leia abaixo), em relação à Proposta de Emenda à Constituição... Leia mais ...

CONAMP lança cartilha que esclarece a reforma da previdência

CONAMP lança nesta quarta-feira (15) a cartilha “Reforma da previdência – 4 pontos fundamentais para entender a PEC 287/16”. A cartilha apresenta os principais pontos do amplo estudo técnico feito pela CONAMP sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016, que modifica o sistema de Previdência Social e altera regras de aposentadoria. A análise em questão, feita pelo... Leia mais ...

Teto de gastos públicos: Entidades do MP questionam o novo regime fiscal no STF

A CONAMP, juntamente com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), estão questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) a Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu novo regime fiscal. Na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5655 as entidades argumentam que a emenda tende a “afrontar a independência e autonomia dos Poderes Legislativo... Leia mais ...

Inscrições para o XXII Congresso Nacional do Ministério Público em Minas Gerais estão abertas

Com o tema Três décadas da Constituição Federal de 1988: os novos desafios do Ministério Público, vai acontecer nos dias 27 a 29 de setembro, em Belo Horizonte, o XXII Congresso Nacional do Ministério Público. O evento pretende reunir representantes do Ministério Público de todos os estados da federação e promover a discussão de temas relevantes para o aprimoramento da... Leia mais ...

Nota Pública: Entidades manifestam preocupação quanto à reforma da previdência

NOTA PÚBLICA A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho –  ANAMATRA, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil –... Leia mais ...

MP e Magistratura manifestam-se contra a alteração do teto dos gastos públicos

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) publicou nesta terça-feira (08) nota pública manifestando-se contra a definição de um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55/2016, antiga PEC 241/2016). A decisão foi tomada durante reunião da Frentas. As associações estão mobilizadas e preocupadas com os efeitos decorrentes da possível aprovação do projeto, atualmente... Leia mais ...
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