APMP acompanha votação do PL que considera trabalho de membros do MP como atividade de risco
Durante a agenda em Brasília, a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) acompanhou a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do Projeto de Lei 4.015/2023, que define medidas a serem usadas para garantir a segurança de juízes, procuradores e promotores de Justiça.
O texto estabelece medidas para assegurar a proteção pessoal dessas autoridades, como uso de colete balístico, carro blindado, uso de escolta, aumento de pena para quem cometer crimes contra a classe, entre outras orientações.
“É inegável que nós, promotores de Justiça, assim como procuradores e juízes, lidamos com a vida das pessoas. Tomamos decisões e medidas difíceis, que nem sempre são compreendidas facilmente pelos envolvidos, o que nos expõe de maneira significativa à riscos reais a nossa segurança”, destacou o presidente da APMP, o promotor Leonardo Quintans.
A CCJ concedeu vista coletiva e marcou nova votação para o dia 24 deste mês, com possibilidade de deliberação no Plenário do Senado no mesmo dia. Importante lembrar que o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A APMP seguirá acompanhando de perto o trâmite deste projeto de lei, ante a relevância da matéria.
“Sempre que pautas significativas para nossa classe entram em análise no Congresso, nos esforçamos para comparecer. É um trabalho construído a muitas mãos, conduzido pela CONAMP, de dialogar com os senadores e deputados, e argumentar em prol dos nossos pleitos, em busca de cada vez mais, uma melhor prestação de serviços à sociedade ”, reiterou o presidente.
