CNMP realiza 15ª sessão ordinária

Integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da Conamp acompanharam a 15ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada no dia 25 de setembro em Brasília.

O plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, as reconduções, para mais um ano de mandato, de sete conselheiros como presidentes de comissões da Casa: Dermeval Farias, Fábio Stica, Gustavo Rocha, Leonardo Accioly, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta, e Valter Shuenquener. As comissões são, respectivamente: Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP); Controle Administrativo e Financeiro (CCAF); Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ); Infância e Juventude (CIJ); Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP); Planejamento Estratégico (CPE); e Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF).

Também foram reconduzidos de forma unânime, pelo mesmo período, o ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Erick Venâncio, e o coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no CNMP, Luciano Nunes.

Durante a sessão, duas propostas de recomendação foram aprovadas por unanimidade. Uma pela atuação transparente dos órgãos do Ministério Público brasileiro quando na aquisição ou aluguel de imóveis mediante dispensa de licitação. A segunda sugere parâmetros para a atuação do Ministério Público no dever constitucional de defesa do acesso e da qualidade da Atenção Básica de Saúde e na execução das atividades relacionadas à Ação Nacional da Saúde.

Orçamento do MPU

No final da sessão, os conselheiros debateram a possibilidade de o plenário do CNMP apreciar a proposta orçamentária do Ministério Público da União. O conselheiro Sebastião Caixeta apresentou o assunto como questão de ordem. Mas o presidente em exercício, Luciano Mariz Maia, vice procurador-geral da República, após longa e acirrada discussão, recebeu apenas como comunicação, afirmando que, de acordo com o regimento interno do CNMP, a questão de ordem suscitada por Caixeta não poderia ser acolhida.

Entidades de classe dos ramos do MPU (ANPT, AMPDFT e ANMPM) manifestaram-se em nota pública, confira aqui. No documento, as associações expuseram preocupações, como “a intransigência por parte do presidente em exercício em submeter ao Plenário” e “o desrespeito ao Regimento Interno do CNMP, inviabilizando que o Plenário, pudesse, soberanamente, apreciar a questão de ordem deduzida por integrante do órgão, que objetivava exatamente não colocar em mora aquela Instituição ante o Congresso Nacional”.

Fonte: Conamp com informações do CNMP