APMP participa de reunião em Brasília com Associações para defender carreiras e discutir impactos da PEC-66

A Associação Paraibana do Ministério Público – APMP participou, juntamente com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, de uma reunião com a Associação de Magistrados Brasileiros – AMB e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – Anadep. O encontro aconteceu na última quarta-feira (28) e teve como objetivo central traçar uma articulação em defesa das carreiras no Congresso Nacional.

A APMP foi representada pelo seu presidente, o promotor de Justiça Leonardo Quintans e a CONAMP pelo presidente, Tarcísio Bonfim. Também esteve presente o presidente da Associação Paranaense do MP (AMPPR), Fernando da Silva Mattos. Na ocasião, os participantes manifestaram preocupação com a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 66. A PEC foi aprovada no Senado em 14 de agosto e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

A Proposta contemplava inicialmente novos prazos de parcelamentos das dívidas previdenciárias dos municípios, além de estabelecer limites para o pagamento de precatórios, mas contou com apresentação de emendas que trouxeram alterações quanto a extensão automática das regras da EC nº 103/2019 para os estados e municípios que ainda não atualizaram seus regimes próprios de Previdência ou que instituíram regras menos rígidas que aquelas da legislação federal.

“O texto exige uma atenção de todos nós que representamos a classe e a APMP acompanhará de perto todos os diálogos e articulações em relação à ele. Juntos conseguiremos avançar na valorização das carreias e do serviço público no nosso país”, destacou o presidente da APMP, Leonardo Quintans.