APMP acompanha aprovação do Projeto de Lei que considera atribuições do MP como atividade de risco
A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) acompanhou em Brasília a tramitação do Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece como atividade de risco as atribuições do Ministério Público e do Poder Judiciário. Durante a sessão desta quarta-feira (08), no Senado, a matéria foi aprovada. O promotor de Justiça e presidente da APMP, Leonardo Quintans, esteve ao lado do presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (CONAMP), Tarcísio Bonfim, e de outras lideranças associativas, para acompanhar a votação.
“Essa aprovação foi de extrema importância para a classe, porque proporciona um importante passo na garantia da nossa segurança e para que nós possamos exercer as nossas funções de maneira plena. Há anos mostramos que a nossa profissão requer um cuidado especial, porque lidamos diretamente com a vida das pessoas e com decisões que podem mudar completamente o cenário em que se encontram. Será uma ferramenta para que a classe continue exercendo o nosso mister de maneira plena”, explicou o presidente da APMP.
O PL 4015/2023 assegura medidas de proteção aos membros do MP e agrava o tratamento penal pelos crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela. A medida é extensiva ao cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau.
Ainda de acordo com o PL, a proteção especial deverá ser solicitada à polícia por requerimento com a narrativa dos fatos e eventuais documentos. O processo sobre o pedido tramitará com prioridade e em caráter sigiloso. As primeiras providências serão adotadas de imediato. São listadas medidas para garantir a proteção pessoal, como uso de colete balístico, carro blindado e escolta.
“Agora o projeto volta para a Câmara, onde se iniciou o processo legislativo, que vai decidir se fica com o texto aprovado naquela Casa ou se acata as emendas que foram apresentadas e aprovadas no Senado. Continuaremos acompanhando de perto a propositura, com o objetivo de que esta etapa seja concluída o quanto antes, assim como temos feito com pautas de alta relevância para a classe, como a PEC-10. Esta legislação é crucial para reforçar a segurança de todos os membros e membras do Ministério Público, que enfrentam ameaças no exercício do seu trabalho”, reiterou Leonardo Quintans.
O senador Senador Weverton (PDT-MA), relator do parecer do projeto, reafirmou na tribuna a importância do PL e o seu papel na defesa dos servidores públicos. “É importante dizer que essa lei é para prestigiar o bom servidor público, que tem coragem de enfrentar temas difíceis, quando ele, muitas das vezes, está lá exposto, diante do crime organizado, ou sucessível a todo tipo de pressão, e sabendo que ele ou sua família estão vulneráveis, Esse projeto não retirará nenhum efetivo da rua para fazer qualquer tipo de segurança dos que serão defendidos pela lei”, afirmou o senador.