APMP acompanha aprovação da PEC-10 pela CCJ do Senado
Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal essa semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023. A matéria, que foi analisada pela Comissão na quarta-feira (17), trata da Valorização por Tempo de Magistratura (VTM). A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) participou, junto com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), de toda a tramitação do texto, desde que chegou ao Congresso Nacional.
“Aprovação é de extrema importância para a classe e fruto de intenso diálogo e trabalho das entidades de classe do Ministério Público e da Magistratura. Constitui um importante avanço na valorização da carreira. É tempo de renovarmos a mobilização entre os membros e o diálogo junto à classe política, para que a matéria siga para o Plenário, para apreciação e aprovação dos senadores”, explicou o presidente da APMP, o promotor de Justiça Leonardo Quintans.
A proposta foi inicialmente apresentada em 2013 (PEC 63/2013) e, após ser arquivada em 2022, foi novamente apresentada pelo Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com adesão de mais de 30 senadores.
Após análise do texto inicial, o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), destacou a relevância da proposta e emitiu parecer por sua aprovação. Deste modo, reafirmando que as carreiras ministerial e da magistratura possuem conformação constitucional com uma série de vedações e responsabilidades, inexistentes em outras carreiras. “Continuaremos monitorando a tramitação do texto no Senado e atualizando os nossos associados constantemente, porque essa reestruturação da carreira é de extrema relevância para o Ministério Público e seus membros, e também para a sociedade”, reiterou o presidente da APMP.
