PL pode permitir que promotores e juízes ganhem placa especial
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.984/2013, que permite a utilização temporária de placas especiais nos veículos de magistrados e procuradores que estejam em situação de risco. Aprovado no início do mês, o PL 4.984 segue para a Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e, se aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Autor do projeto, o deputado Valternir Pereira (PROS-MT) afirma que o Código de Trânsito Brasileiro permite o uso de placas especiais apenas para membros do Judiciário e do Ministério Público