Presidente da Conamp: “Temos que repor a verdade constitucional no país”

CONAMP e demais entidades realizaram hoje o Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público, com a presença de cerca de 1500 promotores, procuradores e magistrados. César Mattar Jr. lembrou, no ato, que recomposição dos subsídios é preceito constitucional
Nós temos que repor a verdade constitucional neste país. A declaração foi feita hoje (21) pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., durante o Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público (*). O ato, realizado em Brasília, reuniu cerca de 1500 promotores, procuradores e magistrados de todo o Brasil, entre eles, os presidentes e integrantes das 28 associações afiliadas da CONAMP (estados, Distrito Federal e ramo militar).
No evento, foi entregue aos presidentes do Senado, José Sarney, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e à vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, um manifesto reivindicando a instituição de aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida; um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros do Ministério Público e da magistratura.
Ao falar sobre a necessidade de recomposição dos vencimentos, o presidente da CONAMP lembrou que a correção é garantida pela Constituição Federal. “Temos que repor a verdade constitucional neste país. Nós precisamos defender as prerrogativas que não são nossas e sim da sociedade, entre elas, está o preceito constitucional que determina a recomposição, não o reajuste, de nossos subsídios, anualmente. Há 6 anos, o MP e a magistratura estão com seus vencimentos achatados. O que estamos pleiteando aqui é apenas o cumprimento dos Projetos de Lei enviados pelo STF e pela Procuradoria Geral da República que estabelecem a recomposição de 14,79%”, explicou César.
A precariedade e/ou a ausência total de segurança para os promotores, procuradores e magistrados também foram ressaltadas no ato. “O assassinato de um membro do MP ou da magistratura em nada difere dos assassinatos que vemos todos os dias nos jornais, mas simboliza a falência do Estado Democrático de Direito e das instituições brasileiras”, disse o presidente da CONAMP, lembrando do recente assassinato da juíza carioca Patrícia Acioli.
(*) O Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público foi promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em articulação com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), integrada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).
 

Presidentes das entidades do MP e magistratura chegam ao Congresso Nacional
 

Alguns dos presidentes e representantes das entidades filiadas à CONAMP
 

César: temos que repor a verdade constitucional neste país
 

Cerca de 1500 promotores, procuradores e magistrados participaram do ato

FONTE: Conamp