Presidente da CONAMP participa da abertura do XII Congresso da Bahia

A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, participou nessa quarta-feira (02) da cerimônia de abertura do XII Congresso do Ministério Público do Estado da Bahia. Em seu discurso, Norma afirmou que o encontro é uma oportunidade para reflexão. “Com espírito de congraçamento, união e solidariedade associativa”, sobre o do Ministério Público para que se alcance “a força para afastarmos qualquer tentativa de calar e apequenar nossa instituição”, disse.

Norma lembrou momentos recentes de luta da CONAMP e do Ministério Público. A presidente citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2013, que retirava o poder de investigação criminal do MP, e a Resolução nº 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o MP de requisitar a instauração de inquéritos policiais para apurar crimes eleitorais.

“Outro fato gravíssimo contra nossa instituição vem ocorrendo no estado de Alagoas. A assembleia legislativa reduziu o orçamento do MP alagoano, estrangulando as finanças ministeriais, o que impedirá a instituição de exercer grande parte suas funções constitucionais”, afirmou.

O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, chegou a vetar o corte orçamentário. No entanto, o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa de Alagoas.

“O Ministério Público resistirá a todo e qualquer ato com o qual se tente impedir ou diminuir as suas funções e prerrogativas constitucionais, para o bem da sociedade brasileira. A CONAMP estará sempre atenta, sem descuidar daquilo que é importante: o fortalecimento e a valorização do MP”, finalizou Norma.

Fonte: CONAMP