Presidente da APMP discute sobre direitos de aposentados com PGJ
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, se reuniu, na manhã desta segunda-feira (30), com membros aposentados do Ministério Público da Paraíba para tratar do pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). A reunião contou com a participação da ex-procuradora-geral Socorro Diniz, do presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), promotor Amadeus Lopes, e do assessor técnico da PGJ, promotor João Arlindo Corrêa Neto.
De acordo com o procurador-geral, um modelo de pagamento está sendo negociado pelo MPPB, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas com o governo do Estado para possibilitar a quitação da PAE. Isso ocorreria com um empréstimos lastreado pelo governo junto a uma instituição financeira para pagamento em 10 anos.
Oswaldo Trigueiro Filho informou que, além desta negociação, duas parcelas estão programadas no Orçamento do Ministério Público para 2012, sendo a primeira para maio. Ele disse ainda que todas as informações referentes a negociação e valores da PAE serão remetidas à APMP que fará o encaminhamento aos membros inativos.
A procuradora aposentada Socorro Diniz falou sobre as dificuldades que os membros inativos têm enfrentado em relação ao pagamento da PAE, como o dia do pagamento realizado pela PBPrev que é diferente do dia em que os membros da ativa recebem. Ela destacou ainda que todos os aposentados estão à disposição da PGJ na luta pelas causas que envolvam o Ministério Público.
O presidente da APMP ressaltou que a a reunião marcou um momento importante de discussão transparente entre a Associação, a PGJ e os membros inativos. Ele informou ainda o que a Associação tem feito para resolver os problemas dos aposentados junto à PBPrev e os entraves burocráticos enfrentados. Amadeus Lopes falou ainda sobre o mandado de segurança já transitado em julgado que obriga o pagamento dos membros inativos no mesmo dia nos da ativa e que pretende ingressar uma reclamação no Supremo Tribunal Federal, caso a decisão não seja cumprida.
Parcela
A PAE surgiu de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, com o ministro Nelson Jobim, em agosto 1992, para promover a equiparação dos vencimentos entre o Legislativo Federal e o Judiciário.
FONTE: MPPB