PEC 05/2021: APMP promoveu intensa mobilização em Brasília, e acompanhou votação que rejeitou a proposta
Durante a semana passada, o presidente da APMP, Leonardo Quintans, acompanhado das vice-presidentes, Soraya Nóbrega e Anita Rocha, do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, e do Corregedor-Geral, Álvaro Gadelha, esteve em Brasília, cumprindo agenda e realizando mobilizações juntamente com a CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e demais órgãos e entidades representativas do MP, contra a PEC 05/2021, que a pretexto de alterar a Constituição para modificar a composição e competência do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), ameaçava a autonomia e independência da Instituição.
Na segunda-feira (18), os representantes da APMP participaram de reuniões no CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União) e na CONAMP.
No dia 19/10, terça-feira, foi realizado o ato nacional contra a #PEC5 e pela independência do Ministério Público Brasileiro, no Ed. Sede do MPDFT.
Dentre as mobilizações, ocorreram também reuniões com os deputados federais que representam a Paraíba, dentre Dentre as mobilizações, ocorreram também reuniões, que se estenderam durante a terça e quarta (19 e 20) com os deputados federais que representam a Paraíba, dentre eles: Aguinaldo Ribeiro (PP), Dr. Damião (PDT/PB), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Julian Lemos (PSL/PB), Ruy Carneiro (PSDB) e Wilson Santiago (PTB). Além disso, também ocorreram diálogos com a Deputada Edna Henrique e Deputado Pedro Cunha Lima, ambos do PSDB.
Na última quarta-feira (20), ainda em Brasília, houve a “XVII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo – biênio 2020/2022”, da CONAMP. Na reunião, foram tratados temas de interesse do classe e da sociedade, tais como a composição CNMP (PEC 05/2021), a lei de improbidade administrativa, dentre outras matérias.
Ainda na quarta-feira (20), a PEC entrou em votação na Câmara dos Deputados, tendo o texto sido rejeitado pelo plenário daquela casa. Foram 297 votos favoráveis, 182 contra e 4 abstenções.
A proposta precisava de aprovação de pelo menos três quintos dos deputados – isto é, 308 votos – em dois turnos.
Dentre os parlamentares da Paraíba que compõe a Câmara dos Deputados, votaram CONTRA a PEC 5:
Edna Henrique (PSDB)
Gervásio Maia (PSB)
Julian Lemos (PSL)
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Ruy Carneiro (PSDB)
A bancada paraibana contou também com uma abstenção, do Deputado Dr. Damião (PDT). Os demais foram favoráveis à PEC.
A APMP e a CONAMP posicionaram-se contrariamente à PEC porque ela enfraquecia sobremaneira a independência e a autonomia do Ministério Público brasileiro, e afetava todo o Sistema de Justiça, comprometendo a democracia e a defesa dos interesses da sociedade.
Redação: Anderson Brito – Assessoria de Comunicação APMP