Mais duas proposições sobre investigação criminal são apresentadas

Outras duas proposições foram apresentadas, na Câmara dos Deputados, sobre a investigação criminal. O Projeto de Lei (PL) 5.576/13, de autoria da deputada Marina Santanna (PT-GO), que trata do mesmo assunto, já tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A primeira proposição é o PL 6.705/13, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que altera a Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB), para permitir ao investigado o direito de apresentar suas razões e requerer diligências, assistido por advogado. Este projeto foi apresentado a pedido da OAB. A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara, o deputado Henrique Alves (PMDB-RN), na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição, para posterior distribuição às comissões competentes.

A segunda matéria é a Sugestão (SUG) 82/13, de autoria do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF), sugerindo que a Comissão de Legislação Participativa (CLP) apresente emenda substitutiva ao PL 5.576/13.  A matéria já está na CLP onde aguarda parecer do relator, deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).

Com informações da CONAMP