Grupo de Trabalho solicita prorrogação do prazo para discutir PEC 37

Por unanimidade, o Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal (GT) solicitou a prorrogação da discussão por mais 30 dias. A decisão foi tomada no dia 27 de maio, durante reunião do grupo, no Ministério da Justiça. Segundo Flávio Caetano, Secretário da Reforma do Judiciário, há dois consensos no grupo: a regra é que a polícia investigue e em casos extraordinários, o Ministério Público atuará. O debate agora está focado na regulamentação da investigação pelo MP.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elaboraram um texto que cria regras para as investigações criminais realizadas por promotores e procuradores.

O GT é formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Do Ministério Público participam o presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, a presidente em exercício da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, e o procurador-geral de Justiça eleito do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.

FONTE: MPPB