Entidades nacionais do Ministério Público repudiam declarações de Ciro Gomes

NOTA DE REPÚDIO

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), entidade que representa mais de 16 mil Procuradores e Promotores de Justiça dos Ministério Públicos Estaduais, do Distrito Federal e Militar, e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vêm a público repudiar declarações feitas por Ciro Gomes durante sabatina, no último dia 17 de julho, realizada pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), em relação à atuação de Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e a instituição do Ministério Público brasileiro.

Ao fazer referência a processo criminal movido por Promotor de Justiça do Estado de São Paulo e investir contra a instituição do Ministério Público, o referido fez uso de palavras desrespeitosas, inapropriadas de manuseio por qualquer cidadão e ainda mais por uma figura pública que ocupou diversos cargos na República, demonstrando postura dissociada dos valores maiores da democracia e do estado democrático de direito.

A democracia e o respeito às instituições constituem elementos essenciais ao Estado de Direito. A vida pública impõe a todos os cidadãos o dever de tratamento respeitoso, para que o debate, sempre que necessário, ocorra no campo das ideias e nos contornos consagrados na Carta Constitucional em vigor, jamais descambando para atentados pessoais ou contra instituições.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa intransigente dos interesses e valores da sociedade, jamais cogitando-se deixar de cumprir sua missão ante ameaças e tentativas de intimidações, proferidas por e contra quem quer que seja.

O perfil institucional conferido ao Ministério Público pelo constituinte originário, inclusive com as prerrogativas e garantias conferidas a seus membros, constitui patrimônio imaterial da sociedade brasileira e um dos alicerces do estado democrático de direito, devendo seu agir impessoal ocorrer com a independência e autonomia que lhe assegura jamais se subordinar a qualquer ideologia ou segmento, sempre buscando o interesse público.

As prerrogativas de magistratura conferidas ao Ministério Público pela Constituição Federal não são para a própria instituição, mas para a atuação independente em favor da sociedade e do cumprimento rigoroso da lei.

Diante do exposto, as Associações, em postura de constante vigilância e defesa da independência e da autonomia do Ministério Público e de seus agentes, manifestam apoio ao Promotor de Justiça de São Paulo e à atuação da Associação Paulista do Ministério Público, e repudia qualquer manifestação que, indevida e antidemocraticamente, ameace as prerrogativas, atribuições e independência da instituição ministerial e de seus membros.

Brasília-DF, 18 de julho de 2018.

Vitor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
Presidente da CONAMP

José Robalinho Cavalcanti
Presidente da ANPR