Deputado Giovanni Queiroz é contra a PEC 37

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) se posicionou contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37 que garante exclusividade da investigação criminal pelas polícias civil e federal. ELe participou de reunião a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, o tesoureiro da entidade, José Silvério Perdigão, o representante da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Edilson Santana, e a promotora de Santa Catarina, Raquel Queiroz, no último dia 29 de maio.

O objetivo da reunião foi alertar o deputado sobre as consequências da PEC 37, caso seja aprovada. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.

Durante a reunião, Norma informou ao deputado que a atuação conjunta entre as polícias e o MP para o combate ao crime é o que o Ministério Público defende. O deputado informou que a posição dele é contrária a PEC.

FONTE: Conamp