CONAMP se reúne com Randolfe Rodrigues

Senador recebe presidentes da CONAMP e da AMMP para discutir PEC DA IMPUNIDADE e outros assuntos de interesse do MP.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) recebeu os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses Vieira, para tratar da PEC DA IMPUNIDADE e de outros assuntos de interesse do Ministério Público. O senador é um dos parlamentares comprometidos com a causa social.

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, acrescenta parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.

Ainda durante a reunião, o senador foi convidado a participar do Congresso Estadual de Mato Grosso do Sul. Também foram discutidos outros assuntos de interesse do MP, como os depósitos judiciais e a eleição direta para Procurador-Geral de Justiça.

O Projeto de Lei (PL) n° 7.412 de 2010 trata da utilização de depósitos judiciais pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias dos estados. O PL, de autoria do deputado José Otávio Germano (PP-RS), estabelece que o MP, a Defensoria e a Procuradoria dos estados e do Distrito Federal também poderão utilizar recursos provenientes de depósitos judiciais. Atualmente, apenas o Poder Judiciário, em alguns estados, tem participação.

Os valores deverão ser direcionados para fundos específicos para a modernização do Judiciário, MP, Defensoria e Procuradoria; construção, recuperação, reforma e restauração física de prédios; compra de equipamentos em geral; implantação e manutenção de sistemas de informática; pagamento de advogados designados para atuar na justiça gratuita onde não houver Defensoria Pública; treinamento e especialização de membros e servidores dos tribunais, MPs, Defensorias e Procuradorias.

Já a PEC 31/09, de autoria do senador Expedito Júnior (PDT/RJ) dá redação ao parágrafo 3º do art. 128 da Constituição, para dispor que os Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal sejam escolhidos pelos integrantes dos respectivos Ministérios Públicos.

Atualmente, os PGJ