CONAMP se reúne com parlamentares

Os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses Vieira, se reuniram, dia 31 d3e outubro, com deputados e senadores. O objetivo foi para tratar de propostas legislativas de interesse do MP.

Os Projetos de Lei nº 7.749/10, 2.197/11 e 4.360/12, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), tratam dos subsídios dos Ministros do STF, e nº 7.753/10, 2198/11 e 4358/12, que dispõe sobre os subsídios do PGR, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram discutidos com os relatores dos projetos, o deputado Antônio Andrade (PMDB/MG) e o deputado Aelton Freitas (PR/MG), respectivamente. Os deputados afirmaram que estão empenhados para solucionar os problemas da previsão orçamentária para 2013.

Na reunião com o deputado Cláudio Puty (PT/PA), relator de receitas da proposta orçamentária de 2013, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi informado que a previsão de receitas para o aumento das categorias do Ministério Público e da Magistratura é de 15,8%, ficando dentro do índice projetado pelo Governo. O relatório será analisado pela CMO.

Outro parlamentar visitado foi o senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator geral do Orçamento. O senador confirmou o índice proposto pelo Governo e o apoio quanto ao aumento salarial, firmando parceria na busca de soluções e concentração de esforços para a alteração dos índices para o próximo ano. Jucá ressaltou a importância das categorias e as justas reivindicações.

Os presidentes das entidades também se reuniram com o deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 37 de 2011, conhecida como PEC da IMPUNIDADE, em tramitação na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.

FONTE: Conamp