CONAMP reúne-se com o procurador-geral da República

Nesta quarta-feira (27), a 1ª vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, e a 2ª vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Luciana De Aquino Vasconcelos, estiveram reunidas com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Acompanhou a reunião o advogado da CONAMP, Aristides Junqueira; o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses; e o assessor da Procuradoria-Geral do Ceará, Emanuel Girão.

O assunto foi a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pela CONAMP contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado do Ceará por esta violar a autonomia do Ministério Público cearense.  Na elaboração da LDO 15.203/2012, a proposta orçamentária do MP não foi acolhida, de modo que a instituição não participou do processo legislativo. Outro ponto questionado pela ADI é o orçamento contingenciado disposto na lei que não disponibiliza verba suficiente para o Ministério Público cearense cumprir com o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a seus membros.

Fonte: CONAMP