CONAMP lamenta aprovação da Pec da Bengala

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta foi aprovada com 333 votos favoráveis, 144 contrários e 10 abstenções.

Desde o início do trâmite da proposta, ainda em 2005, a CONAMP posicionou-se contra a PEC 457, conhecida como PEC da Bengala. A entidade, em conjunto com demais associações nacionais do Ministério Público e da Magistratura, buscou demonstrar aos parlamentares as consequências da medida, como o engessamento das carreiras de Estado e a estagnação da jurisprudência. A CONAMP lamenta a aprovação da PEC da Bengala.

O texto aprovado é o projeto original enviado pelo Senado. De acordo com a PEC, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional.

Um destaque do PT, rejeitado por 350 votos a 125 e 10 abstenções, pretendia condicionar a aplicação da aposentadoria compulsória dos ministros desses tribunais também à mesma lei complementar, tornando a medida sem efeito imediato.

Para entrar em vigor, a PEC 457 será promulgada em sessão do Congresso.

Fonte: CONAMP