CONAMP e CNPG debatem estratégias contra a PEC DA IMPUNIDADE

Os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses Vieira, e da Associação Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern), Eudo Leite, se reuniram no dia 28 de janeiro com procuradores-gerais de Justiça de todo o país, durante a reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), para debater as estratégias contra a PEC DA IMPUNIDADE, dentre elas a campanha nacional Brasil contra a Impunidade.

A campanha, lançada em 11 de dezembro, é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011 que garante exclusividade da investigação criminal à polícia. A PEC é de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) e acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições, como a Receita Federal, o Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, e o Banco Central também exercem a atividade de investigação criminal.

A campanha é promovida pela CONAMP em parceria com o CNPG, a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

XX Congresso Nacional do Ministério Público

Durante a oportunidade, o presidente da Ampern, juntamente com o presidente da Conamp, convidou os membros do CNPG a firmarem parceria quanto ao XX Congresso Nacional do Ministério Público. O evento será realizado entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro em Natal, Rio Grande do Norte.

O tema do congresso é: 25 Anos do Novo Ministério Público: A construção de Uma Identidade. O objetivo do evento é discutir os rumos do MP, a atuação política do Ministério Público e debater a construção do MP desde a Constituição Federal 1988 já projetando os próximos 25 anos da Instituição. O presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro, deliberou o apoio ao evento.

FONTE: Conamp