CONAMP apoia projeto que garante a elegibilidade de promotores ao cargo de PGJ do MP/PA

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) publicou Moção de Aplauso parabenizando a Assembleia Legislativa paraense e o Ministério Público estadual pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2014, que estabelece a elegibilidade dos Promotores de Justiça para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Pará. A CONAMP manifestou ainda apoio ao governador do Estado, Simão Robison Oliveira Jatene, na sanção do projeto.

“O Ministério Público tem a missão de defender o regime democrático, sendo mister, portanto, que também sua organização interna paute-se em premissas democráticas, especialmente a escolha da chefia institucional”, defende a CONAMP no documento.

Leia a íntegra da Moção de Aplauso da CONAMP:

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) parabeniza a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), bem como o Ministério Público paraense, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2014, que estabelece a elegibilidade dos Promotores de Justiça para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.

O Ministério Público tem a missão de defender o regime democrático, sendo mister, portanto, que também sua organização interna paute-se em premissas democráticas, especialmente a escolha da chefia institucional. A elegibilidade dos Promotores de Justiça é reconhecida na quase totalidade dos Estados da federação brasileira, nada justificando que o Pará permaneça apartado do novo cenário normativo que se consolidou após a Constituição Federal de 1988.

Por outro lado, a possibilidade de Promotores de Justiça chefiar o Ministério Público do Estado do Pará é um antigo anseio da classe, que em 2013 aderiu em massa a um abaixo-assinado sobre o tema. Na ocasião, duzentos e oito membros subscreveram o documento, expressando, assim, o apoio de 76% do Parquet estadual à proposta.

Um passo decisivo e importante foi dado para que o Ministério Público paraense continue a trilhar sua trajetória rumo à democracia plena e à modernização. A CONAMP, ombreada e representando os membros do MP brasileiro, aguarda confiante que a matéria seja sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará, Simão Jatene.

Brasília, 20 de novembro de 2014

Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti

Presidente da CONAMP

Fonte: CONAMP