Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprova aumento de 15% para PGR e STF

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (28 de novembro), o aumento de 15%, intercalado em três parcelas, no subsídio dos membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF). O incremento também deverá ser concedido aos demais membros da magistratura e dos Ministérios Públicos, em todo o País.

O substitutivo de autoria do relator Antônio Andrade (PMDB-MG) ao Projeto de Lei 7749/2010, de iniciativa do STF e PGR, foi aprovado por unanimidade pelos deputados federais. De acordo com o documento, o aumento do subsídio será feito em três anos, sendo 5% em janeiro de 2013; 5% em janeiro de 2014 e 5% em janeiro de 2015.

A matéria tramita em regime de prioridade e já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir para a apreciação e aprovação em plenário.

Votação

A votação na Comissão de Finanças foi acompanhada pelo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr.; pelos procuradores-gerais de Justiça do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, Cláudio Lopes e Manoel Onofre, respectivamente, e pelos presidentes de Associações dos Ministérios Públicos estaduais, a exemplo do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro (foto).

O presidente do CNPG explicou que o aumento aprovado é importante para recompor as perdas nos subsídios da magistratura e dos membros do Ministério Público brasileiro sofridas pelo processo inflacionário ao longo dos anos.