Colégio de Procuradores amplia capacidade eleitoral ativa para o cargo de Ouvidor

Em sessão do Colégio de Procuradores realizada no último dia 16, a Associação Paraibana do Ministério Público apresentou requerimento solicitando, como questão prejudicial, que fosse colocada em votação a proposta do Procurador de Justiça Doriel Veloso Gouveia, que ampliava a capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo. A proposta havia sido retirada de pauta.

A votação aconteceu e por 11 votos a 4, o Colégio rejeitou a ampliação da capacidade eleitoral passiva, não permitindo a candidatura de um Promotor para o cargo, apenas admitindo a ampliação da capacidade eleitoral ativa. Todavia, entendeu que a regra apenas pode ser aplicada na próxima eleição, já que ainda dependeria de alteração legislativa.

Em seu pronunciamento, o Presidente da APMP, Francisco Seráphico, argumentou que chegava o momento de novamente se avançar no debate democrático na Instituição. quot;O objetivo da Ouvidoria é o de aumentar a eficácia do serviço público, se apresentando como um instrumento de democracia participativa, na medida em que transporta o cidadão comum para o âmbito da administração. Por isso é necessário que a escolha do Ouvidor seja realizada da forma mais legítima possível, com a participação máxima da Instituição, sob pena de se operar uma completa contradição em sua essência. Necessita a eleição ter a participação do colegiado máximo da Instituição, que representa, em sua essência, a integralidade dos membros do Ministério Público, sejam eles Procuradores ou Promotores de Justiçaquot;, explicou Seráphico.

Em seguida, por unanimidade, o Procurador de Justiça Marcos Villar foi eleito o novo Ouvidor do Ministério Público da Paraíba, para mandato de dois anos.