Código de Processo Penal é tema de mobilização na Câmara dos Deputados

Com o objetivo de aperfeiçoar o texto legislativo do novo Código de Processo Penal (CPP), integrantes do conselho deliberativo da Conamp reuniram-se com parlamentares na última terça-feira (24). Os deputados Carlos Sampaio (PSDB/SP), Delegado Edson Moreira (PR/MG), João Campos, Keiko Ota (PSB/SP), Major Olímpio (PSL/SP), Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), e Subtenente Gonzaga (PDT/MG) foram contatados.

Após a apresentação do relatório preliminar pelo relator-geral da comissão especial do novo CPP, deputado João Campos (PRB/GO), no dia 18 de abril, a CONAMP busca contribuir com a matéria para que não sejam legitimados retrocessos quanto ao combate a todas as formas de atuação criminosa, em especial àqueles que enfraquecem a atuação do Ministério Público.

Um dos pontos de maior preocupação é o dispositivo incluído pelo relator que restringe a investigação criminal realizada pelo Ministério Público. O MP só poderia investigar em caso de risco de ineficácia da elucidação dos fatos pela polícia, em razão de abuso do poder econômico ou político.

A possibilidade de arquivamento do inquérito policial no prazo de 2 anos, mesmo não tendo sido concluído; a criação de uma espécie híbrida de juiz de garantia e de instrução; e a timidez do projeto em regulamentar o julgamento antecipado de mérito e a aplicação imediata da pena são outros exemplos de questões que devem ser apreciadas com maior profundidade e amplo debate democrático.

O CPP foi ainda pauta de reunião de integrantes do conselho deliberativo nesta quarta-feira (25) sobre estratégias institucionais de atuação.

Fonte: Conamp