CNPG aprova padronização da atuação de promotores em diligências

Os integrantes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) aprovaram, por unanimidade, nesta sexta-feira (30 de março), durante a reunião realizada em Belo Horizonte, o processo que delimita e disciplina a atuação dos membros do Ministério Público em diligências de natureza investigatória. O objetivo da matéria é proteger a integridade e a vida dos promotores de Justiça em todo o País.

O CNPG decidiu delegar ao Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC) a elaboração de referências mínimas e padronizadas para que os promotores de Justiça possam acompanhar as diligências policiais de forma segura.

Segundo o procurador-geral de Justiça do MPPB que preside o GNCOC e que foi o relator dessa matéria, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado deverá providenciar essa padronização em abril.

Para ele, o Ministério Público deve coordenar as investigações e a polícia, por ter a atividade técnica e tática, deve ficar à frente da execução das tarefas que auxiliam o MP no momento da denúncia penal.