CNMP recomenda prorrogação da licença paternidade nos MPs

O Plenário do Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou na última terça-feira (26), a recomendação aos órgãos do Ministério Público brasileiro para que instituam programa de prorrogação da licença paternidade a seus membros e servidores, por meio da edição de ato administrativo. Pela decisão, a licença mais a prorrogação poderão chegar a vinte dias.

Por unanimidade, o Plenário acatou o voto do relator, conselheiro Fábio Stica. “Em decorrência da prioridade absoluta da proteção à criança prevista na Constituição, a interpretação sistemática do ordenamento jurídico deve ser, também, no sentido de conceder aos membros e servidores públicos do Ministério Público a prorrogação da licença paternidade”, afirmou o relator.

Membros da diretoria e do conselho deliberativo da Conamp acompanharam a sessão.

Fonte: Conamp com informações do CNMP