CNMP lança anuário com dados sobre o MP brasileiro

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançará, no dia 15 de setembro, às 10h30, no auditório da sede da instituição, em Brasília (DF), a terceira edição da publicação Ministério Público ndash; Um Retrato. O documento traz dados sobre a atuação funcional e administrativa de todas as unidades do MP (os Ministérios Públicos Estaduais e os quatro ramos do Ministério Público da União ndash; os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios) ao longo do ano de 2013.

Na oportunidade, será ministrada palestra com a análise dos dados da publicação pelo diretor de Estudos e Pesquisas do Estado, das Instituições e da Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Daniel Cerqueira.

A primeira edição do relatório foi lançada em dezembro de 2012, com dados relativos a 2011. Já a segunda, com dados de 2012, foi publicada em julho de 2013. O documento é apresentado anualmente, com o objetivo de fomentar a cultura da transparência no Ministério Público e permitir, a cada unidade, um planejamento mais eficaz de suas atividades e melhor definição de políticas e prioridades.

O relatório traz informações como número de inquéritos instaurados e movimentados, denúncias oferecidas, processos recebidos, além do índice de arquivamentos e de denúncias, por tipo penal.

Há também dados sobre o número de inquéritos civis instaurados, por assunto, bem como o quantitativo de termos de ajustamento de conduta firmados, além de informações sobre a gestão administrativa, como número de membros e de servidores e informações sobre a estrutura física das unidades, tecnologia e área de comunicação.

Elaboração

As informações sobre a atuação funcional e administrativa são enviadas mensalmente pelas unidades e pelos ramos do Ministério Público, via sistema eletrônico. Os dados ficam disponíveis para consulta por qualquer interessado. Clique aqui para acessar o sistema de relatório.

Os dados relativos à atuação do Ministério Público são recebidos pelo CNMP desde 2006, mas a compilação nacional passou a ser possível a partir da Resolução CNMP nº. 63, de dezembro de 2010, que instituiu as tabelas unificadas e uniformizou nomenclaturas em todo o Ministério Público. Em julho de 2011, a Resolução CNMP nº. 74 sistematizou e ampliou os dados para envio ao CNMP e teve como resultado a publicação da primeira edição do relatório “Ministério Público ndash; Um Retrato”.

A qualidade dos dados levantados reflete a preocupação e o comprometimento das unidades do Ministério Público no Brasil com a transparência.

Fonte: CNMP