CNMP julga mais de 1.800 processos em 2013

Em 2013, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concluiu 1.860 processos com trânsito em julgado, 594 a mais que em 2012. O crescimento de um ano para o outro se deveu, entre outros fatores, a novas metodologias de trabalho nas sessões plenárias. São exemplos a utilização do sistema Sessão Eletrônica, que automatizou o julgamento dos processos, e os novos trâmites relativos aos processos disciplinares, que se tornaram mais céleres com a aprovação do novo Regimento Interno do CNMP, em março de 2013. A mudança atribuiu ao corregedor nacional do MP a competência para instaurar procedimento disciplinar diretamente, sem a necessidade de análise prévia do pedido pelo Plenário.

Os dados fazem parte do Relatório Anual do Conselho Nacional do Ministério Público. O documento apresenta a síntese das atividades desenvolvidas pelo CNMP no ano passado. Eacute; possível conferir informações sobre os processos autuados e julgados de 2005 (ano de instalação do Conselho) a 2013, o volume processual acumulado, as principais decisões do ano, as atividades da Corregedoria Nacional do MP, as informações sobre a gestão do Conselho, além de dados relativos ao controle da atuação administrativa e financeira do MP. O relatório permite ao cidadão acompanhar e fiscalizar o Conselho, na sua missão de promover a integração, o desenvolvimento e o controle do Ministério Público brasileiro.

Em 2013, o CNMP realizou 21 sessões ordinárias e três extraordinárias. Foram autuados 1.816 novos processos no ano. Desde 2005 a 2013, o CNMP recebeu um total de 11.752 processos, sendo que 9.968 foram concluídos com trânsito em julgado. O tipo processual mais frequente é o Pedido de Providências (com 2.791 processos autuados desde 2005, ou 24% do total), seguido da Reclamação Disciplinar (2.509 processos, ou 21% do total) e do Procedimento de Controle Administrativo (2.336, ou 20%).

Entre os processos julgados no ano passado, o Plenário decidiu acerca de temas relevantes para o Ministério Público, com destaque para a aprovação da Nota Técnica nº 02/2013, contrária a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que pretendia limitar os poderes de investigação do MP; e a aprovação de 14 resoluções, entre elas a nº 94, que criou o quot;Prêmio CNMPquot; para incentivar as boas práticas e iniciativas realizadas pelo MP, e a Conjunta com o CNJ ndeg; 3, que institui o modelo nacional de interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público. O Plenário também aprovou duas recomendações.

A Corregedoria Nacional do Ministério Público inspecionou as unidades do Ministério Público em quatro estados (Acre, Ceará, Rondônia e Tocantins) e recebeu um total de 376 Reclamações Disciplinares. A Ouvidoria recebeu e processou 3.166 solicitações em 2013, o que resulta na média de 8,67 solicitações por dia.

Veja a íntegra do Relatório de Atividades CNMP 2013.