CNMP fará radiografia do sistema carcerário brasileiro

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial, aprovou nesta quarta-feira, 13 de outubro, os formulários que deverão orientar as inspeções do MP nos estabelecimentos prisionais de todo o país. A medida está prevista na Resolução n. 56/10, que fixou regras para as inspeções.

 Segundo a regra, aprovada em junho deste ano, os membros do MP incumbidos do controle do sistema carcerário devem visitar, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos prisionais sob sua responsabilidade.