CNMP debate auxílio alimentação do MP de São Paulo

Conselho Nacional do Ministério Público discute auxílio alimentação dos membros do Ministério Público de São Paulo. Relatora vota como improcedente o pedido de liminar do auxílio.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) discutiu, durante a 11º sessão ordinária realizada neste dia 20 de novembro, o auxílio alimentação para os membros do Ministério Público de São Paulo. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., a 1° vice-presidente da entidade, Norma Cavalcanti, e o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Marcello Queiroz, acompanham a sessão.

O Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 927/2012-91 trata do questionamento de um servidor do MP/SP e do sindicato respectivo sobre os Atos Normativos nº 724/2012 e 38/2012 que, respectivamente, institui o auxílio alimentação e determina o pagamento retroativo do mesmo auxílio. A CONAMP ingressou no feito e o advogado da entidade, Aristides Junqueira, fez a sustentação oral. A relatora Tais Ferraz, que havia negado a liminar pleiteada, votou pela improcedência do pedido contido no PCA.

A relatora acatou as razões da CONAMP e indeferiu o PCA para reconhecer ser devido o auxílio e o retroativo. O conselheiro Almino Afonso pediu vista, mas já se posicionou contrário ao voto da relatora. O conselheiro Tito Amaral adiantou o voto e inaugurou a divergência. Adiantaram os votos, acompanhando a relatora, os conselheiros Jeferson Coelho, Claudia Chagas, Jarbas Soares, Alessando Tramujas e Mário Bonsaglia. Faltam votar os conselheiros Ester Tavares, Fabiano Silveira, Adilson Gurgel e Lázaro Guimarães, os dois últimos ausentes ao julgamento.
FONTE: Conamp