congresso nacional
PGR apresenta manifestação nos autos do MI que trata dos subsídios
A procuradora-geral da República Helenita Caiado de Acioli apresentou manifestação nos autos do Mandato de Injunção (MI) 2773. O Projeto
Ler maisPlenário do CNJ aprova nota técnica contra a PEC 37
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviará ao Congresso Nacional nota técnica na qual se manifesta de forma contrária à
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