Câmara instala comissão para regulamentação do teto do funcionalismo

Foi oficialmente instalada nesta terça-feira (12) a comissão especial da Câmara dos Deputados que irá analisar projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6726/16). A diretoria e o conselho deliberativo da Conamp acompanharam a sessão. Também estiveram presentes procuradores-gerais de Justiça e dirigentes associativos do Ministério Público, entre eles o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Bergson Formiga, e representantes da Magistratura. 

Na ocasião foi ainda eleito o presidente da comissão, deputado Benito Gama (PTB/BA), o 1º vice-presidente, deputado Alberto Fraga (DEM/DF), e o 2º vice-presidente, deputado Rogério Rosso (PSD/DF). Já o deputado Rubens Bueno (PPS/PR) foi designado relator da comissão.

A comissão será composta de 34 membros titulares e igual número de suplentes, e mais um titular e mais um suplente para atender ao rodízio de bancadas não contempladas, de forma que todos os partidos e blocos possam ser representados no colegiado. 

A previsão é que a votação do relatório ocorra em novembro.

A CONAMP já está confirmada para participar de audiência pública sobre o tema no dia 24 de outubro, conforme o plano de trabalho da comissão.

Histórico

O projeto foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto no Senado Federal no segundo semestre de 2016 e era identificado por PLS 449/2016. Na época, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, participou de audiência pública e defendeu a legalidade dos vencimentos dos membros do MP.

A Frentas, que estava sob a coordenação da CONAMP, publicou ainda nota defendendo a retirada de pauta das discussões do Senado defendendo a retirada de pauta das discussões do Senado. Ainda assim a medida foi aprovada no final do ano e enviada para a Câmara dos Deputados como PL 6726/2016.Com informações da Câmara dos Deputados.

Fonte: Conamp com informações da Agência Câmara