APMP participará de ato pela valorização do Ministério Público e da Magistratura

O Ato pela valorização do Ministério Público e da Magistratura reunirá Promotores, Procuradores e Magistrados de todo o país para chamar a atenção da sociedade e dos Poderes da República sobre a importância da segurança, sistema de previdência e política remuneratória dos membros do Ministério Público e da Magistratura. Os integrantes das entidades entregarão uma carta aberta aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República, pleiteando mais atenção aos problemas que afligem as categorias.
 
O evento acontecerá no dia 21 de setembro, em Brasília, e contará com representação da Associação Paraibana do Ministério Público – APMP, composta pelos Promotores de Justiça, Drs. Valério Costa Bronzeado, Ismael Vidal de Lacerda, Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti, Ana Lúcia Torres e João Arlindo Corrêa Neto, também vice-presidente da Conamp.
Para o presidente da APMP, Promotor Amadeus Lopes, “dentro da política administrativa da nova gestão, se fazer representar pelos colegas tem como significado uma maior participação democrática de todos associados nos momentos históricos dos 45 anos da nossa Associação”, acrescentou.
O Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público é organizado pela CONAMP, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), e pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).
Os presidentes e integrantes das 28 associações afiliadas da CONAMP (estados, Distrito Federal e ramo militar) que participarão do ato alertarão as autoridades responsáveis para a precariedade e a inexistência de mecanismos de proteção aos membros do MP e da magistratura e reivindicarão medidas urgentes para solucionar o problema. Além disso, será solicitada atenção especial do Legislativo e Executivo à recomposição monetária dos subsídios do Ministério Público e Poder Judiciário, baseada nas perdas da inflação, como estabelecida nos Projetos de Lei n.º 7753 e 7749, de 2010, e n.º 2198 e 2197 de 2011, em tramitação no Congresso.
O ato terá início às 11 horas, no salão negro do Congresso Nacional. Lá será entregue aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, um manifesto (confira a íntegra abaixo) assinado pelas entidades reivindicando: a instituição de aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida; um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros do Ministério Público e da Magistratura.
Do Congresso, os participantes da mobilização seguem para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde serão recebidos pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, e pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também receberão o manifesto.

Segurança

Desde o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 12 de agosto, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, a CONAMP vem reivindicando mecanismos de segurança para os membros do MP e da magistratura. No dia do homicídio da magistrada, assassinada com 21 tiros na porta de casa, a entidade divulgou nota de repúdio exigindo celeridade na elucidação do crime e a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos. No documento, a CONAMP destacou que o assassinato da juíza expõe a fragilidade da segurança pública no país, principalmente, no que diz respeito à proteção dos membros do Judiciário e também do Ministério Público que atuam no combate ao crime organizado.
Em 25 de agosto, a CONAMP também enviou ofício ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, para que o colegiado adotasse medidas para garantir a segurança de promotores e procuradores em todo o país. Atendendo o pedido da entidade, no último dia 1º, Gurgel assinou portaria criando um comitê para instituir políticas de segurança para os membros do MP em todo o país. A ideia é estabelecer um planejamento de segurança, por meio de ações que promovam a uniformização, padronização e integração dos planos de segurança institucional e orgânica e das ações de segurança propriamente ditos.
O comitê será composto por quatro grupos temáticos de discussão: Segurança de Recursos Humanos, Segurança do Material, Segurança de Áreas e Instalações e Segurança da Informação. Grupos temporários também poderão ser criados para discutir outros temas relacionados à área de segurança institucional. O comitê de segurança será presidido pelo Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.
Confira a íntegra do manifesto que será entregue aos presidentes da Câmara, Senado, STF e ao PGR:
DIA NACIONAL DE VALORIZA