APMP participa de audiência pública para debater orçamento da Paraíba em 2025
A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) participou da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 2.056/2024) para o exercício financeiro do estado em 2025. A audiência foi realizada nesta quarta-feira (22), no Plenário Deputado José Mariz.
O evento foi solicitado pelo presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, deputado Jutay Meneses, contou com as presenças do secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Defensoria Pública da Paraíba e da sociedade civil organizada.
“Se o Estado cresce, os Poderes e instituições aumentam também suas demandas, o serviço que o Ministério Público precisa prestar à sociedade paraibana também cresce e nós precisamos acompanhar esse crescimento. A nossa fala é no sentido de que o excesso de arrecadação seja partilhado com os Poderes e Instituições. Isso é uma demanda histórica nossa e fundamental para que a gente possa acompanhar o crescimento econômico da Paraíba. Outro ponto é o percentual de reajuste no orçamento. Nós sabemos que o percentual fixado no projeto de 4% até vai um pouco além da previsão de inflação até abril, mas nós já temos perspectiva de inflação até junho que excedem esse percentual. Então a nossa sugestão é que fique fixado em 4% ou percentual maior, caso seja registrado um IPCA além desse patamar”, pontuou o promotor de Justiça e presidente da APMP, Leonardo Quintans, em seu discurso.
“Este primeiro momento é importante para debatermos o Orçamento do Estado para o ano de 2025. A LDO tem um outro ponto específico, que é o de ouvir, principalmente, os Poderes, os Sindicatos e Associações das demandas que eles têm de reajuste salarial, e no caso dos Poderes, de compensação nos seus duodécimos”, analisou o presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Jutay Meneses.
Sobre a LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para definição do Orçamento.
De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, uma nova audiência pública será realizada no município de Sousa na próxima sexta-feira (24), quando também se encerra o prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto. A partir do dia 27, a Comissão de Orçamento terá até o dia 17 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria, que deverá ser inclusa na Ordem do Dia para apreciação em plenário até o dia 18 de junho.
