APMP participa da 3ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, em Brasília
Nesta quarta-feira (26), foi realizada a 3ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), biênio 2024/2026, em Brasília (DF). O encontro contou com a participação da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) e tratou de diversas pautas de interesse da classe, como o PL da atividade de risco do MP, o novo Código Eleitoral e estratégias para atuação do MP no Tribunal do Júri.
A APMP esteve representada pela vice-presidente da Associação, a promotora de Justiça Ana Maria França. “Sempre fazemos questão de participar das reuniões da CONAMP, primeiro porque são de extrema importância para atualizar os pleitos da classe no Congresso e também são espaços de partilha entre os membros e membras, no que diz respeito à atuação do MP em cada Estado e em cada região”, destacou.
Na pauta da reunião, foram discutidas ações proativas em defesa dos membros e membras do MP no exercício da função. A CONAMP está elaborando um estudo técnico a fim de subsidiar iniciativas institucionais em prol da defesa de prerrogativas contra possíveis ataques à credibilidade, reputação e imagem de Promotores, Promotoras, Procuradores e Procuradoras de Justiça.
Também foi aprovada a criação de um grupo de trabalho acerca do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) n. 3.318, 2.943, 3.309, 3337 e 3329 – as ações tratam do Poder Investigatório do MP. O objetivo é elaborar nota técnica para subsidiar a atuação dos membros da instituição a partir do julgamento das referidas ações. O conselho deliberativo discutiu também sobre as ADI’s n. 6548/SC, 6601/PR e 6606/MG (Automaticidade); ADI n. 7.236/MG (LIA). Permuta nacional; novo Código Eleitoral; atividade de risco; e política remuneratória foram temas que integraram a pauta da reunião.
CONAMP pelo Brasil – Durante a reunião, foi apresentado o projeto “CONAMP pelo Brasil” ao conselho deliberativo. A iniciativa tem como inspiração a essência da vida associativa: ouvir os seus associados e se fazer ouvir por eles. Nesses encontros, serão abordados temas institucionais e finalísticos atuais de interesse da classe e do Ministério Público brasileiro, propiciando momentos de interação com a base associativa. Além disso, serão apresentadas e impulsionadas as parcerias da CONAMP e das respectivas associações locais. O primeiro encontro está marcado para o dia 1º de agosto em Aracaju, Sergipe.
