APMP emite nota pública após declarações de magistrado e do secretário de Segurança do Estado

A Associação Paraibana do Ministério Público emitiu na manhã desta quarta-feira (30) uma nota pública, repudiando ataques dirigidos a membros do Ministério Público pelo secretário de Segurança e da Defesa Social, Cláudio Coelho de Lima, e pelo Juiz de Direito, Osenival dos Santos Costa. As declarações foram feitas durante a reunião para elaboração do Plano Integrado de Segurança das eleições 2014, no auditório da Justiça Federal, em Campina Grande.

Inconformados com os ataques, os promotores presentes à reunião se retiraram e se dirigiram à sede do Ministério Público na cidade.

Confira a nota na íntegra:

NOTA PUacute;BLICA

A Associação Paraibana do Ministério Público ndash; APMP, entidade representativa dos Procuradores e Promotores de Justiça, ativos e aposentados, diante das declarações proferidas pelo Secretário de Segurança e da Defesa Social, Cláudio Coelho de Lima, e pelo Juiz de Direito, Osenival dos Santos Costa, ocorridas no dia 29 de julho, durante a reunião para elaboração do Plano Integrado de Segurança das eleições 2014, organizada pelo TRE/PB, no auditório da Justiça Federal, vem esclarecer o seguinte:

A APMP entente que, em um regime democrático, todos têm direito de manifestar legitimamente sua insatisfação contra a atuação de qualquer agente público ou instituição, em razão da plena liberdade de expressão garantida constitucionalmente; contudo, tal direito não pode servir de motivo para ataques gratuitos a toda a classe do Ministério Público, instituição que sempre desempenhou um relevante trabalho em prol da sociedade paraibana, e a alguns Promotores de Justiça em particular.

Assim, a APMP considera inadmissível que, durante a referida reunião, o Secretário Estadual de Segurança e Defesa Social, ao tentar justificar as dificuldades estruturais em sua pasta, tenha se utilizado de declarações infundadas, terminando por atacar todo o Ministério Público da Paraíba, quando sabe que o plantão ministerial funciona de forma regionalizada e desvinculado do Poder Judiciário, com escala publicada semestralmente.

Da mesma forma, também repudia o pronunciamento do magistrado que, no mesmo contexto e de modo isolado, terminou por criticar, de forma desarrazoada e injusta, alguns membros do Ministério Público e, indiretamente, toda a Instituição, vez que é de conhecimento público que existem Promotores designados para todas as regiões do Estado e que desempenham suas funções com zelo, assiduidade e dedicação.

Irresignados com os ataques infundados, os Promotores de Justiça eleitorais retiraram-se do evento e se dirigiram à sede do Ministério Público em Campina Grande, onde se reuniram com o Procurador Regional Eleitoral para discutir o tema proposto na reunião.

Assim, vem a APMP ndash; Associação Paraibana do Ministério Público reafirmar o compromisso de todos os Promotores de Justiça eleitorais com a democracia, a lisura e segurança do processo eleitoral, repudiando os ataques dirigidos a toda classe do Ministério Público, para que sempre prevaleça o respeito aos membros do Parquet e à instituição como um todo.

João Pessoa, 30 de julho de 2014.

Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho

Presidente da Associação Paraibana do Ministério Público