APMP emite nota de esclarecimento sobre atuação do MP contra a realização dos festejos juninos da capital na orla

A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) emitiu nesta quarta-feira (18) uma Nota de Esclarecimento sobre as notícias veiculadas na imprensa nesta semana sobre a atuação do Ministério Público Estadual, através das Promotorias do Meio Ambiente de João Pessoa, contra a realização dos festejos juninos da capital na orla do Município.

A nota destaca a independência funcional dos membros da instituição e a atuação “imparcial e de acordo com a compreensão dos fatos e entendimento da Lei” dos dois promotores de Justiça, João Geraldo Carneiro e José Farias, atuantes no caso.

Confira a Nota na íntegra:

NOTA PUacute;BLICA

A Associação Paraibana do Ministério Público, diante das notícias veiculadas acerca da atuação do Ministério Público contra a realização dos festejos juninos da capital na orla do Município de João Pessoa/PB, vem esclarecer o seguinte:

A independência funcional dos membros do Ministério Público é um dos princípios basilares de um regime democrático, segundo o qual os Promotores de Justiça podem apreciar as questões de acordo com a livre convicção, mas sempre no abrigo da Constituição Federal e das leis.

Os Promotores de Justiça de defesa do meio ambiente e patrimônio social de João Pessoa, Drs. João Geraldo Carneiro Barbosa e José Farias Souza Filho, atuaram de forma imparcial e de acordo com a compreensão dos fatos e entendimento da Lei, sem quaisquer restrições, influências, pressões, interesses político-partidários, ameaças ou interferências, diretas ou indiretas, de qualquer instituição ou por qualquer razão, tanto que, em decorrência da posição da Prefeitura Municipal pela manutenção do evento na orla, está sendo ajuizada ação civil pública, cabendo ao Poder Judiciário, de forma definitiva, decidir a matéria.

Em um regime democrático, todos têm direito de manifestar legitimamente sua insatisfação contra a atuação de qualquer agente público, sobretudo a imprensa, em razão da plena liberdade de expressão garantida constitucionalmente; contudo, tal direito não pode servir de motivo para ataques pessoais diretos aos Promotores de Justiça envolvidos e, indiretamente, a toda a classe do Ministério Público, instituição que sempre desempenhou um relevante trabalho em prol da sociedade paraibana.

Assim, esclarecidos os fatos, vem a APMP ndash; Associação Paraibana do Ministério Público repudiar quaisquer ataques dirigidos aos Promotores de Justiça de defesa do meio ambiente e patrimônio social de João Pessoa, bem como a toda classe do Ministério Público.

João Pessoa, 18 de junho de 2014.

Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho

Presidente da Associação Paraibana do Ministério Público