AMMP e Caoma lançam campanha Mar de Lama Nunca Mais
A Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico Cultural, Habitação e Urbanismo (Caoma), lançaram a campanha Mar de Lama Nunca Mais. O objetivo é levar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para estabelecer normas de segurança para as barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração no Estado.
A iniciativa surgiu a partir de promotores de Justiça da Força Tarefa criada para apurar as causas do rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, município de Mariana, em 5 de novembro passado. Espera-se que, em cerca de dois meses, estejam coletadas as assinaturas necessárias para a apresentação do projeto de lei à Assembleia Legislativa.
Minas Gerais tem mais de 700 barragens, das quais 442 de mineração. Destas 35 sequer têm garantia de estabilidade atestada, sendo enorme o passivo e causa de extrema preocupação.
A proposta estabelece, entre várias outras medidas que visam à maior proteção do meio ambiente e de toda a sociedade, mais rigor no cumprimento das normas ambientais, participação popular efetiva no licenciamento ambiental, prioridade absoluta das ações de prevenção e fiscalização, caução como garantia de recuperação socioambiental, proibição de implantação de novas barragens em áreas de risco a vidas humanas, necessidade de realização de auditorias técnicas de segurança, estímulo à extinção de barragens e transparência das informações relacionadas à segurança.
A AMMP distribuiu formulários para a coleta de assinaturas, que estão disponíveis também para download no site www.ammp.org.br. As urnas para recebimento dos formulários estão nas sedes das Coordenadorias do Meio Ambiente do Ministério Público e no prédio da Associação (Rua dos Timbiras, 2.928, Barro Preto, Belo Horizonte).
Clique aqui e confira a íntegra do projeto de lei para estabelecer normas de segurança para as barragens
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Fonte: CONAMP