APMP participa da XVI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, em Brasília

Nesta quarta-feira (27), o presidente da APMP, Leonardo Quintans, participou da XVI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo – biênio 2022/2024, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), em Brasília.

No encontro foram tratadas as seguintes pautas, dentre outros assuntos de interesse do Ministério Público e da sociedade: Projeto de Lei 1.388/2023 (PL do Impeachment); o Projeto de Lei 1015/23 (Projeto de Lei da Atividade de Risco); Decreto de Armas; Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Juiz de Garantias e Automaticidade); Decisões do STF; Política Remuneratória; PEC da Permuta; e o Congresso Nacional do Ministério Público.